Legislação Municipal

DECRETOS - Exercício de 2021

Data de atualização da página: 31/03/2021

Decreto nº 3237/2021 Súmula: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 31/03/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 31/03/2021
Decreto nº 3236/2021 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 31/03/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 31/03/2021
Decreto nº 3235/2021 Súmula: Formaliza a composição do Conselho Fiscal do RESERVA PREV, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 26/03/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 29/03/2021
Decreto nº 3234/2021 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 26/03/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 29/03/2021
Decreto nº 3233/2021 Súmula: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/03/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 23/03/2021
Decreto nº 3232/2021 Súmula: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/03/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 23/03/2021
Decreto nº 3231/2021 Súmula: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/03/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 23/03/2021
Decreto nº 3230/2021 Súmula: Complementa as medidas restritivas de caráter obrigatório do Decreto nº 3227/2021, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/03/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 19/03/2021
Decreto nº 3229/2021 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 18/03/2021
Decreto nº 3228/2021 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 18/03/2021
Decreto nº 3227/2021 Súmula: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 18/03/2021
Decreto nº 3226/2021 Súmula: Formaliza a composição do Conselho Fiscal do RESERVA PREV, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 18/03/2021
Decreto nº 3225/2021 Súmula: Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 18/03/2021
Decreto nº 3224/2021 Súmula: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/03/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 16/03/2021
Decreto nº 3223/2021 Súmula: Declara impedimento para contratar ou licitar com o Município de Reserva, Estado do Paraná a empresa JOCELI SOLTOWSKI PIMENTEL, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 32.952.205/0001-63.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/03/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 16/03/2021
Decreto nº 3222/2021 Súmula: Cria, de maneira excepcional e temporária, o Centro de Atendimento ao COVID-19 (CTC) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/03/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 09/03/2021
Decreto nº 3221/2021 Súmula: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/03/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 09/03/2021
Decreto nº 3220/2021 Súmula: Estabelece, em regime especial, as atividades escolares na forma remota no âmbito das instituições de ensino da rede municipal, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/03/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 12/03/2021
Decreto nº 3219/2021 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 02/03/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 02/03/2021
Decreto nº 3218/2021 Súmula: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 27/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 02/03/2021
Decreto nº 3217/2021 Súmula: Declara estado de calamidade pública no Município de Reserva, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 26/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 02/03/2021
Decreto nº 3216/2021 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 26/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 02/03/2021
Decreto nº 3215/2021 Súmula: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 02/03/2021
Decreto nº 3214/2021 Súmula: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o biênio de 2021/2023.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 25/02/2021
Decreto nº 3213/2021 Súmula: Estabelece critérios para atendimento nas repartições públicas, comerciais e industriais, bancárias e empresas prestadoras de serviços situados no Município de Reserva, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 26/02/2021
Revogado pelo DECRETO 3218-2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 02/03/2021
Decreto nº 3212/2021 Súmula: Formaliza a composição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 17/02/2021
Decreto nº 3211/2021 Súmula: Delega atribuição decorrente da Lei 780/2017 à Secretário de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 17/02/2021
Decreto nº 3210/2021 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$3.130.014,37 (três milhões, cento e trinta mil, quatorze reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 17/02/2021
Decreto nº 3209/2021 Súmula: Concede Cessão Funcional do servidor que menciona ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva - Reserva PREV.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 13/02/2021
Decreto nº 3208/2021 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 802.000,00 (oitocentos e dois mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 13/02/2021
Decreto nº 3207/2021 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.236.890,17 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e noventa reais e dezessete centavos) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 13/02/2021
Decreto nº 3206/2021 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 327.503,16 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e três reais e dezesseis centavos) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 13/02/2021
Decreto nº 3205/2021 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.535.389,80 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos)
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 13/02/2021
Decreto nº 3204/2021 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.569.045,65 (dois milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 13/02/2021
Decreto nº 3203/2021 Súmula: Concede Cessão Funcional do servidor que menciona ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva - Reserva PREV.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 12/02/2021
Decreto nº 3202/2021 Súmula: Revoga o Decreto 3201/2021.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 12/02/2021
Decreto nº 3201/2021 Súmula: Concede disposição funcional do servidor que menciona.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 10/02/2021
Revogado pelo DECRETO 3202/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 12/02/2021
Decreto nº 3200/2021 Súmula: Institui o calendário de feriados e estabelece os pontos facultativos das repartições públicas municipais para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 10/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 10/02/2021
Decreto nº 3199/2021 Súmula: Ratifica a disposição funcional da servidora que menciona.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 10/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 10/02/2021
Decreto nº 3198/2021 Súmula: Homologa a nova redação da Instrução Normativa 01/2021 - Secretaria Municipal de Saúde
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 05/02/2021
Decreto nº 3197/2021 Súmula: Homologa a nova redação da Instrução Normativa 01/2021 Secretaria Municipal de Saúde
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 04/02/2021
Revogado pelo DECRETO 3198/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 04/02/2021
Decreto nº 3196/2021 Súmula: Formaliza a composição do Conselho de Administração do RESERVA PREV, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 04/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 04/02/2021
Decreto nº 3195/2021 Súmula: Aprova e homologa a Instrução Normativa 01/2021 da Secretaria Municipal de Saúde.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/01/2021
Revogado pelo DECRETO 3197-2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 04/02/2021
Decreto nº 3194/2021 Súmula: Regulamenta a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação (Pregão Eletrônico) a que alude o artigo 2º, § 2º da Lei nº. 172/2007.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/01/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 04/02/2021
Decreto nº 3193/2021 Súmula: Define a composição do Conselho Municipal de Saúde.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/01/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 04/02/2021
Decreto nº 3192/2021 Súmula: Ratifica a disposição funcional do servidor que menciona.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/01/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 04/02/2021
Decreto nº 3191/2021 Súmula: Regulamenta a prestação de serviços de saúde pública sob o regime de credenciamento
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 26/01/2021
Decreto nº 3191/2021 Súmula: Regulamenta a prestação de serviços de saúde pública sob o regime de credenciamento a que alude a Lei nº. 563/2014 e estabelece seus respectivos valores
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/01/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 26/01/2021
Decreto nº 3190/2021 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 482.732,25 (quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/01/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 26/01/2021
Decreto nº 3189/2021 Súmula: Homologa a tabela de valor de que se trata o art. 209, § 2º da Lei n° 081/2005, (Código Tributário do Município), instituída pela comissão de avaliação, designada pelo Decreto Municipal n° 3184/2021.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/01/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 22/01/2021
Decreto nº 3188/2021 Súmula: Promove o reajuste da Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/01/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 22/01/2021
Decreto nº 3187/2021 Súmula: Altera os artigos 3º e 5º do Decreto nº. 3.186/2021.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/01/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 17/01/2021
Decreto nº 3186/2021 Súmula: Estabelece critérios para atendimento nas repartições públicas, comerciais e industriais, bancárias e empresas prestadoras de serviços situados no Município de Reserva e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/01/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 20/01/2021
Decreto nº 3185/2021 Súmula: Ratifica a disposição funcional do servidor que menciona.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/01/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 12/01/2021
Decreto nº 3184/2021 Súmula: Designa Servidores para compor a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para efeitos do disposto no § 2º do art. 209 da Lei nº 081/2005, de 23 de dezembro de 2005 (Código Tributário do Município), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/01/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 12/01/2021
Decreto nº 3183/2021 Súmula: Define a composição do Conselho Municipal de Saúde.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/01/2020
Data da última modificação do arquivo/anexo: 12/01/2021
Decreto nº 3182/2021 Súmula: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2021.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/01/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 17/01/2021