Legislação Municipal

LEIS - Exercício de 2021

Data de atualização da página: 18/03/2021

Lei nº 1115/2021 Súmula: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CMACS/FUNDEB.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/12/2020
Data da última modificação do arquivo/anexo: 18/03/2021
Lei nº 1114/2021 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/12/2020
Data da última modificação do arquivo/anexo: 18/03/2021
Lei nº 1113/2021 Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/12/2020
Data da última modificação do arquivo/anexo: 18/03/2021
Lei nº 1112/2021 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/12/2020
Data da última modificação do arquivo/anexo: 18/03/2021
Lei nº 1111/2021 Súmula: Altera dispositivos da Lei N.º 563, de 21 de março de 2014, que Dispõe sobre a execução de ações e serviços de saúde pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 22/02/2021
Lei nº 1110/2021 Súmula: Autoriza o ingresso do município de Reserva no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/02/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 22/02/2021
Lei nº 1109/2021 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$3.130.014,37 (três milhões, cento e trinta mil, quatorze reais e trinta e sete centavos)
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/12/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 13/02/2021
Lei nº 1108/2021 Súmula: Altera e corrige a denominação do Capitulo II da Lei 1097, de 02 de dezembro de 2020.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/12/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 12/02/2021
Lei nº 1107/2021 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 802.000,00 (oitocentos e dois mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/12/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 12/02/2021
Lei nº 1106/2021 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.236.890,17 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e noventa reais e dezessete centavos)
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/12/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 12/02/2021
Lei nº 1105/2021 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 327.503,16 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e três reais e dezesseis centavos) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/12/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 12/02/2021
Lei nº 1104/2021 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.535.389,80 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos)
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/12/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 12/02/2021
Lei nº 1103/2021 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.569.045,65
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/12/2021
Data da última modificação do arquivo/anexo: 12/02/2021