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Legislação

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Ano

Decretos 3602/2023
Vigente
09/03/2023
Torna Público o Edital de Divulgação do Resultado Parcial do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2023 para contratação temporária de Psicólogo, Nutricionista, Dentista II, Enfermeiro Padrão, Técnico em Radiologia, Agente de Saúde Bucal e Assistente Social.
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Decretos 3601/2023
Vigente
09/03/2023
Convoca a 14ª Conferência Municipal de Saúde do município de Reserva – Estado do Paraná para o dia 17 de março de 2023. Convoca a 14ª Conferência Munici-pal de Saúde do município de Reserva – Es-tado do Paraná para o dia 17 de março de 2023
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Decretos 3600/2023
Vigente
09/03/2023
Altera o calendário de feriados e estabelece os pontos facultativos das repartições públicas municipais para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Decretos 3599/2023
Vigente
07/03/2023
Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.
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Decretos 3598/2023
Vigente
24/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.542.485,12 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) e dá outras providências.
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Decretos 3597/2023
Vigente
24/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.985.669,67 (um milhão novecentos e oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências.
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Decretos 3596/2023
Vigente
24/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) e dá outras providências.
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Decretos 3595/2023
Vigente
24/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 8.863.880,97 (Oito milhões, oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências.
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Decretos 3594/2023
Vigente
07/03/2023
Define a composição do Comitê Local Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná.
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Decretos 3593/2023
Vigente
01/03/2023
Define a composição do Comitê Municipal Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná.
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Decretos 3592/2023
Vigente
18/02/2023
Promove o reajuste da Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.
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Decretos 3591/2023
Vigente
16/02/2023
Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.
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Decretos 3590/2023
Vigente
11/02/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
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Decretos 3589/2023
Vigente
11/02/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
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Decretos 3588/2023
Vigente
07/02/2023
Autoriza a liberação da caução dos lotes que menciona no Loteamento Bella Casa.
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Decretos 3587/2023
Vigente
10/02/2023
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Decretos 3586/2023
Vigente
10/02/2023
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Reserva, Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.
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Decretos 3585/2023
Vigente
31/12/2023
Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 001/2022 (contratação temporária de Motorista I e Motorista II).
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Decretos 3584/2023
Vigente
10/02/2023
Nomeia Comissão de Gestão Intersetorial Permanente de Atendimento Socioeducativo do Município de Reserva e fundamenta seu funcionamento e atribuições.
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Decretos 3583/2023
Vigente
25/01/2023
Concessão de afastamento de servidor para desempenho de mandato eletivo de vereador.
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Decretos 3582/2023
Vigente
25/01/2023
Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 004/2022 (contratação temporária de Médico, Auxiliar de Serviços Gerais e Engenheiro Civil).
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Decretos 3581/2023
Vigente
25/01/2023
Concede Cessão Funcional dos servidores que menciona ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva – Reserva PREV.
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Decretos 3580/2023
Vigente
20/01/2023
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2023.
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Decretos 3579/2023
Vigente
21/01/2023
Declara a inidoneidade da empresa CONSTRUTORA MIRANTE LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.457.704/0001-01, para contratar licitar ou contratar com a Administração Pública e dá outras providências.
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Decretos 3578/2023
Vigente
21/01/2023
Altera a composição da Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, e da outras providências.
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Leis 1377/2023
Vigente
01/06/2023
Declara Órgão Oficial do Município de Reserva, Multimedia Administração e Participações.
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Leis 1372/2023
Vigente
01/06/2023
Institui o Plano Municipal de Cultura de Reserva, e dá outras providências.
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Leis 1369/2023
Vigente
26/05/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 185.201,12 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e um reais e doze centavos), e dá outras providências.
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Leis 1368/2023
Vigente
26/05/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1367/2023
Vigente
26/05/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1366/2023
Vigente
17/05/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
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Leis 1365/2023
Vigente
09/05/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar e Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1364/2023
Vigente
10/05/2023
Dispõe sobre o custeio, pelo Município, quanto à realização de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes e da outras providências.
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Leis 1363/2023
Vigente
10/05/2023
Institui o Dia do Desapego Consciente, o qual consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.
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Leis 1362/2023
Vigente
10/05/2023
Autoriza o executivo municipal a instituir a gratuidade do sepultamento e dos meios a ele necessários à população de comprovada baixa renda familiar e dá outras providências.
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Leis 1361/2023
Vigente
27/04/2023
Promove alterações na Lei Municipal nº. 954/2019, conforme especifica.
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Leis 1360/2023
Vigente
21/04/2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à criança e ao adolescente do Município de Reserva, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a Criação e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
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Leis 1359/2023
Vigente
28/04/2023
Cria o cargo de agente de segurança escolar no quadro de servidores do Município de Reserva, altera a redação da Lei 785, de 26 abril de 2017 e dá ouras providências.
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Leis 1358/2023
Vigente
15/04/2023
Promove alterações na Lei Municipal nº. 785/2017 e 765/2017, conforme especifica.
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Leis 1357/2023
Vigente
13/04/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 483.594,81 (quatrocentos e oitenta e três mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências.
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