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Ano

Decreto 2527/2017

Vigente
11/08/2017
Homologa a tabela de valor de que trata o § 2º do art. 209 da Lei nº 081/2005, de 23 de dezembro de 2005 (Código Tributário do Município), instituída pela comissão de avaliação designada pelo Decreto Municipal nº. 2.526/2017.
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Decreto 2526/2017

Vigente
11/08/2017
Designa Servidores para compor a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para efeitos do disposto no § 2º do art. 209 da Lei nº 081/2005, de 23 de dezembro de 2005 (Código Tributário do Município), e dá outras providências.
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Decreto 2525/2017

Vigente
10/08/2017
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 2524/2017

Vigente
04/08/2017
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº. 1447, de 01 de abril de 2013 e dá outras providências.
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Decreto 2523/2017

Vigente
04/08/2017
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº. 1446, de 01 de abril de 2013 e dá outras providências.
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Decreto 2522/2017

Vigente
03/08/2017
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 589.974,07 (quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e sete centavos), e dá outras providências.
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Decreto 2521/2017

Vigente
03/08/2017
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 2520/2017

Vigente
28/07/2016
Determina o horário de funcionamento da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária e dá outras providências
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Decreto 2519/2017

Vigente
26/07/2017
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 2518/2017

Vigente
21/07/2017
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 2517/2017

Vigente
18/07/2017
: Altera o caput do Decreto nº. 2514, de 04 de julho de 2017 que aprovou o Plano de Loteamento do empreendimento denominado Residencial Santos Dumont.
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Decreto 2516/2017

Vigente
15/07/2017
Declara a inidoneidade da empresa que menciona, para contratar licitar ou contratar com a Administração Pública e dá outras providências.
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Decreto 2515/2017

Vigente
06/07/2017
Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social.
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Decreto 2514/2017

Vigente
06/07/2017
Aprova o Plano de Loteamento do empreendimento denominado Residencial Santos Dumont.
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Decreto 2513/2017

Vigente
01/07/2017
Abre Crédito Adicional especial e suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.248.356,62
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Decreto 2512/2017

Vigente
01/07/2017
Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 2511/2017

Vigente
23/06/2017
Concede cessão funcional em tempo integral com ônus para o órgão de origem, no período de 26 de junho de 2017 à 01 de setembro de 2017, para a Justiça Eleitoral do Município de Reserva, Estado do Paraná, dos servidores que menciona.
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Decreto 2510/2017

Vigente
15/06/2017
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 39.666,76 (trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.
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Decreto 2509/2017

Vigente
15/06/2017
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 2508/2017

Vigente
15/06/2017
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 90.600,00 (noventa mil e seiscentos reais), e dá outras providências.
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Decreto 2507/2017

Vigente
15/06/2017
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 2506/2017

Vigente
15/06/2017
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 2505/2017

Vigente
13/06/2017
Fixa a escala de plantão semanal a ser cumprido pelas Farmácias e Drogarias, e dá outras providências.
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Decreto 2504/2017

Vigente
13/06/2017
Concede disposição funcional do servidor que menciona.
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Decreto 2503/2017

Vigente
13/06/2017
Concede disposição funcional do servidor que menciona.
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Decreto 2502/2017

Vigente
13/06/2017
Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 2501/2017

Vigente
13/06/2017
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 255.231,04
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Decreto 2500/2017

Vigente
24/05/2017
Revoga o Decreto 2330 de 06 de julho de 2016 e dá outras providências.
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Decreto 2499/2017

Vigente
24/05/2017
: Institui a ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária do Município de Reserva.
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Decreto 2498/2017

Vigente
16/05/2017
Revoga os Decretos nas. 2454 e 2455/2017 que respectivamente haviam designado a composição da Comissão Licitação, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.
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Decreto 2497/2017

Vigente
16/05/2017
Fixa a escala de plantão semanal a ser cumprido pelas Farmácias e Drogarias, e dá outras providências.
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Decreto 2496/2017

Vigente
11/05/2017
Regulamenta o trabalho em jornada extraordinária
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Decreto 2495/2017

Vigente
10/05/2017
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
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Decreto 2494/2017

Vigente
09/05/2017
Cancela a cessão funcional em tempo integral do servidor que menciona.
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Decreto 2493/2017

Vigente
28/04/2017
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
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Decreto 2492/2017

Vigente
00/00/0000
Concede disposição funcional do servidor que menciona.
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Decreto 2491/2017

Vigente
28/04/2017
Concede disposição funcional do servidor que menciona.
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Decreto 2490/2017

Vigente
21/04/2017
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Decreto 2489/2017

Vigente
21/04/2017
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 2488/2017

Vigente
20/04/2017
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 10.472,11
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