Legislação

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• Status: Revogado
• Categoria: Decretos
• Ano: 2022

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• Decretos 3392
• Instrução Normativa 1
• Leis 1540
• Outras Leis 1
• Portarias 3847

Status

• Revogado 42
• Vigente 4517

Ano

• 2024 220
• 2023 839
• 2022 751
• 2021 803
• 2020 618
• 2019 550
• 2018 494
• 2017 623
• 2016 594
• 2015 548
• 2014 495
• 2013 721
• 2012 540
• 2011 237
• 2010 258
• 2009 169
• 2008 50
• 2007 65
• 2006 64
• 2005 81
• 2004 10
• 2003 18
• 2002 12
• 2001 2
• 1997 1
• 1996 4
• 1994 4
• 1993 7
• 1990 1
• 1984 1
• 1979 1

Pesquisa Avançada

Decretos 3555/2022
Status: Revogado
Data de Publicação: 09/12/2022
Súmula: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2022/2024.
Detalhes

Decretos 3429/2022
Status: Revogado
Data de Publicação: 30/03/2022
Súmula: Formaliza a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CMACS/FUNDEB.
Detalhes