Opções de acessibilidade
Leis 1369/2023 |
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| Vigente |
| 26/05/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 185.201,12 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e um reais e doze centavos), e dá outras providências. |
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Leis 1368/2023 |
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| Vigente |
| 26/05/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências. |
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Leis 1367/2023 |
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| Vigente |
| 26/05/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências. |
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Leis 1366/2023 |
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| Vigente |
| 17/05/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. |
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Leis 1365/2023 |
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| Vigente |
| 09/05/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar e Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) e dá outras providências. |
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Leis 1364/2023 |
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| Vigente |
| 10/05/2023 |
| Dispõe sobre o custeio, pelo Município, quanto à realização de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes e da outras providências. |
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Leis 1363/2023 |
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| Vigente |
| 10/05/2023 |
| Institui o Dia do Desapego Consciente, o qual consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências. |
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Leis 1362/2023 |
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| Vigente |
| 10/05/2023 |
| Autoriza o executivo municipal a instituir a gratuidade do sepultamento e dos meios a ele necessários à população de comprovada baixa renda familiar e dá outras providências. |
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Leis 1361/2023 |
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| Vigente |
| 27/04/2023 |
| Promove alterações na Lei Municipal nº. 954/2019, conforme especifica. |
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Leis 1360/2023 |
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| Vigente |
| 21/04/2023 |
| Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à criança e ao adolescente do Município de Reserva, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a Criação e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. |
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Leis 1359/2023 |
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| Vigente |
| 28/04/2023 |
| Cria o cargo de agente de segurança escolar no quadro de servidores do Município de Reserva, altera a redação da Lei 785, de 26 abril de 2017 e dá ouras providências. |
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Leis 1358/2023 |
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| Vigente |
| 15/04/2023 |
| Promove alterações na Lei Municipal nº. 785/2017 e 765/2017, conforme especifica. |
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Leis 1357/2023 |
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| Vigente |
| 13/04/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 483.594,81 (quatrocentos e oitenta e três mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1356/2023 |
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| Vigente |
| 06/04/2023 |
| Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências. |
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Leis 1355/2023 |
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| Vigente |
| 13/04/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder a alteração do artigo 19°, da Lei 1259 de 20 de junho de 2022, e dá outras providências. |
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Leis 1354/2023 |
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| Vigente |
| 06/04/2023 |
| Institui o código de obras e dá outras providências. |
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Leis 1353/2023 |
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| Vigente |
| 13/04/2023 |
| Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do perímetro urbano do município de Reserva e distritos e dá outras providências. |
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Leis 1352/2023 |
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| Vigente |
| 24/03/2023 |
| autoriza o poder executivo a celebrar termo de colaboração com a instituição de longa permanência para idosos – Lar Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. |
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Leis 1351/2023 |
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| Vigente |
| 13/04/2023 |
| Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do município de Reserva - PR e dá outras providências. |
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Leis 1350/2023 |
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| Vigente |
| 13/04/2023 |
| Dispõe sobre a delimitação do perímetro da sede e núcleos urbanos do município de Reserva – PR e dá outras providências. |
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Leis 1349/2023 |
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| Vigente |
| 21/03/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 8.707.817,62 (oito milhões setecentos e sete mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências. |
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Leis 1348/2023 |
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| Vigente |
| 20/03/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.670.141,31 (dois milhões seiscentos e setenta mil, cento e quarenta e um reais e trinta e um centavos), e dá outras providências. |
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Leis 1347/2023 |
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| Vigente |
| 21/03/2023 |
| Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Reserva, e dá outras providências. |
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Leis 1346/2023 |
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| Vigente |
| 22/03/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 224.991,57 (Duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1345/2023 |
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| Vigente |
| 16/03/2023 |
| Altera a redação da Lei nº. 1315, de 29 de novembro de 2022. |
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Leis 1344/2023 |
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| Vigente |
| 25/02/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.942.485,12 (cinco milhões, novecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1343/2023 |
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| Vigente |
| 24/02/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.985.669,67 (um milhão novecentos e oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1342/2023 |
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| Vigente |
| 23/02/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 8.863.880,97 (Oito milhões, oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1341/2023 |
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| Vigente |
| 18/02/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder a alteração do artigo 2° da Lei 154 de 26 de março de 2007, revoga a lei n.º 923 de 23 de janeiro de 2019 e dá outras providências. |
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Leis 1340/2023 |
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| Vigente |
| 18/02/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP/Departamento de Polícia Penal - DEPPEN, com a interveniência da Cadeia Pública de RESERVA - PR, visando à reinserção social dos apenados, através de atividades laborativas, e dá outras providências. |
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Leis 1339/2023 |
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| Vigente |
| 18/02/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder a alteração do artigo 1° da Lei 562 de 07 de março de 2014, revoga a lei n.º 673 de 29 de outubro de 2015 e dá outras providências. |
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Leis 1338/2022 |
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| Vigente |
| 28/12/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder a alteração do artigo 2° da Lei 1110, de 18 de fevereiro 2021, e dá outras providências. |
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Leis 1337/2022 |
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| Vigente |
| 23/12/2022 |
| Cria e extingue vagas para diversos cargos do quadro de servidores do Município de Reserva, altera a redação da Lei 785, de 26 abril de 2017 e dá ouras providências. |
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Leis 1336/2022 |
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| Vigente |
| 24/12/2022 |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2023. |
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Leis 1335/2022 |
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| Vigente |
| 20/12/2022 |
| Cria os componentes do Município de Reserva, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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Leis 1334/2022 |
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| Vigente |
| 15/12/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e dá outras providências. |
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Leis 1333/2022 |
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| Vigente |
| 15/12/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.627.086,29 (um milhão, seiscentos e vinte e sete mil, oitenta e seis reais e trinta e três centavos), e dá outras providências. |
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Leis 1332/2022 |
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| Vigente |
| 15/12/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 894.766,19 (oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), e dá outras providências. |
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Leis 1331/2022 |
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| Vigente |
| 15/12/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências. |
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Leis 1330/2022 |
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| Vigente |
| 15/12/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 341.509,74 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e nove reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências. |
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