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Leis 518/2013
Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a doar imóveis próprios do município, fimar convênio, assumir obrigações e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/06/2013 Data da última modificação do anexo: 01/07/2013
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Leis 517/2013
Súmula: Autoriza o Legislativo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/06/2013 Data da última modificação do anexo: 01/07/2013
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Leis 516/2013
Súmula: Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/06/2013 Data da última modificação do anexo: 01/07/2013
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Leis 515/2013
Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/06/2013 Data da última modificação do anexo: 15/01/2014
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Leis 514/2013
Súmula: Altera a Lei nº. 400, de 05 de agosto de 2011, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao adolescente do Município de Reserva Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 26/06/2013 Data da última modificação do anexo: 26/06/2013
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Leis 513/2013
Súmula: Autoriza o Município a subsidiar o transporte escolar dos alunos do ensino superior, cursos técnicos de ensino profissionalizante e supletivo, e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 26/06/2013 Data da última modificação do anexo: 26/06/2013
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Leis 512/2013
Súmula: Estabelece o Perímetro Urbano da Cidade de Reserva e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 26/06/2013 Data da última modificação do anexo: 26/06/2013
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Leis 511/2013
Súmula: Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 26/06/2013 Data da última modificação do anexo: 26/06/2013
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Leis 510/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.156.849,65 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/06/2013 Data da última modificação do anexo: 18/06/2013
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Leis 509/2013
Súmula: Autoriza o parcelamento de débitos entre o Município de Reserva e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/06/2013 Data da última modificação do anexo: 17/06/2013
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Leis 508/2013
Súmula: Altera e consolida o Anexo I da Lei nº 004, de 31 de março de 1993 que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/06/2013 Data da última modificação do anexo: 17/06/2013
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Leis 507/2013
Súmula: Altera o Artigo 5º da da Lei nº 315/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/05/2013 Data da última modificação do anexo: 31/05/2013
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Leis 506/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de servidores públicos para atender as demandas laborais, administrativas e operacionais do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/05/2013 Data da última modificação do anexo: 31/05/2013
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Leis 505/2013
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A - FOMENTO PARANÁ Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/05/2013 Data da última modificação do anexo: 10/05/2013
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Leis 504/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 53.000,00 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/05/2013 Data da última modificação do anexo: 10/05/2013
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Leis 503/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$750.000,00 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 04/05/2013 Data da última modificação do anexo: 06/05/2013
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Leis 502/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 269.445,46 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 04/05/2013 Data da última modificação do anexo: 06/05/2013
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Leis 501/2013
Súmula: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS ANTA GORDA, com sede nesta cidade Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/05/2013 Data da última modificação do anexo: 06/05/2013
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Leis 500/2013
Súmula: Obriga as instituições bancárias a adotarem medidas para evitar furtos, e dá outras providências. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/05/2013 Data da última modificação do anexo: 06/05/2013
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Leis 499/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas Publicado no Jornal na data de 20/04/2013 Data da última modificação do anexo: 26/04/2013
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Leis 498/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 667.670,02 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/04/2013 Data da última modificação do anexo: 18/04/2013
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Leis 497/2013
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Pessoa Idosa do Município de Reserva, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como a Criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/04/2013 Data da última modificação do anexo: 18/04/2013
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Leis 496/2013
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/04/2013 Data da última modificação do anexo: 18/04/2013
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Leis 495/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$2.000,000,00. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/04/2013 Data da última modificação do anexo: 18/04/2013
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Leis 494/2013
Súmula: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências", no Município de Reserva Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/04/2013 Data da última modificação do anexo: 18/04/2013
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Leis 493/2013
Súmula: Altera o Artigo 4º da Lei nº 015/2005, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público nos termos do art. 9º e seguintes da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1.999 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/04/2013 Data da última modificação do anexo: 18/04/2013
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Leis 492/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$39.642,23 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/04/2013 Data da última modificação do anexo: 18/04/2013
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Leis 491/2013
Súmula: Altera e consolida o Anexo I da Lei nº 004, de 31 de março de 1993 que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/04/2013 Data da última modificação do anexo: 18/04/2013
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Leis 490/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 973.386,45 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/04/2013 Data da última modificação do anexo: 05/04/2013
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Leis 489/2013
Súmula: Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município e dá outras providências. Revogado pelo LEI Nr. 765-2017 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/03/2013 Data da última modificação do anexo: 28/03/2013
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Leis 488/2013
Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva - RESERVA PREV, e dá outras providências. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 27/03/2013 Data da última modificação do anexo: 27/03/2013
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Leis 487/2013
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 28/03/2013 Data da última modificação do anexo: 27/03/2013
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Leis 486/2013
Súmula: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Reserva, Estado do Paraná. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 28/03/2013 Data da última modificação do anexo: 27/03/2013
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Leis 485/2013
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL a desenvolver ações para implementar o Programa MINHA CASA, MINHA VIDA, PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL, regulamentado pela MP 459/2009 de 25 de março de 2009 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/03/2013 Data da última modificação do anexo: 08/03/2013
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Leis 484/2013
Súmula: Inclui Programa no PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$24.000,00 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/03/2013 Data da última modificação do anexo: 08/03/2013
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Leis 483/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com as Entidades que menciona, e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/03/2013 Data da última modificação do anexo: 13/03/2013
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Leis 482/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$387.073,20 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/03/2013 Data da última modificação do anexo: 08/03/2013
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Leis 481/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$437.955,65 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/02/2013 Data da última modificação do anexo: 07/03/2013
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Leis 480/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$146.250,00. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/02/2013 Data da última modificação do anexo: 07/03/2013
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Leis 479/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$459.058,83. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/02/2013 Data da última modificação do anexo: 07/03/2013
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