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Ano

Leis 1211/2022

Vigente
21/01/2022
Institui a semana municipal de aleitamento materno e dá outras providências.
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Leis 1210/2022

Vigente
21/01/2022
Institui no município o "Programa de Prevenção Contra Hipertensão e Ateroesclerose em Crianças" e da outra providências.
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Leis 1209/2022

Vigente
21/01/2022
Institui a prioridade na marcação de consultas médicas na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Leis 1208/2022

Vigente
21/01/2022
Institui os serviços de assistência e orientação ao planejamento familiar e dá outras providências.
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Leis 1207/2022

Vigente
21/01/2022
Obriga a execução de limpeza períodica das caixas d'água, conforme especifica.
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Leis 1206/2022

Vigente
21/01/2022
Institui o projeto "Respire Bem" que visa criar ações preventivas para a correção da respiração bucal e o mau posicionamento dos dentes e dá outras providências.
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Leis 1205/2022

Vigente
21/01/2022
Institui o dia semanal de combate a dengue e dá outras providências.
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