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Ano

Leis 1506/2024

Vigente
18/04/2024
Autoriza o Poder Executivo, a conceder isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
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Leis 1505/2024

Vigente
18/04/2024
Instituí no âmbito do município de Reserva o programa de incentivo ao saneamento básico para promoção da saúde pública.
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Leis 1504/2024

Vigente
18/04/2024
Autoriza o Poder Executivo, a realizar a remoção de Veículos Abandonados em Vias Públicas no Município de Reserva.
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Leis 1503/2024

Vigente
06/04/2024
Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências.
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Leis 1502/2024

Vigente
03/04/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1501/2024

Vigente
04/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.874.000,00 (Um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
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Leis 1500/2024

Vigente
02/04/2024
Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Reserva – PR, para o período da legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas.
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Leis 1499/2024

Vigente
02/04/2024
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice- prefeito e Secretários para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
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Leis 1497/2024

Vigente
02/04/2023
Declara de Utilidade Pública o Loteamento Biscaia, com sede nesta cidade.
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Leis 1496/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "wheeling", cria a "Rua do Grau", e dá outras providências.
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Leis 1495/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1494/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.380.000,00 (três milhões, trezentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.
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Leis 1493/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1492/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.233.160,53 (quatro milhões, duzentos e trinta e três mil, cento e sessenta reais e cinquenta e três centavos), e dá outras providências.
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Leis 1491/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1490/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1489/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1488/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1487/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 381.000,00 (trezentos e oitenta e um mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1486/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), e dá outras providências.
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Leis 1485/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.755.315,53 (três milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e três centavos), e dá outras providências.
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Leis 1484/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.528.459,78 (três milhões, quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências.
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Leis 1483/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1482/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.463.103,70 (três milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, cento e três reais e setenta centavos) e dá outras providências.
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Leis 1481/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências.
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Leis 1480/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 694.049,69 (seiscentos e noventa e quatro mil, quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências.
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Leis 1479/2024

Vigente
20/01/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 22.992,52 (Vinte e dois mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.
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Leis 1478/2024

Vigente
20/01/2024
Autoriza o Poder Legislativo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), e dá outras providências.
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Leis 1477/2024

Vigente
20/01/2024
Cria o cargo de motorista para as localidades do interior no quadro de servidores do Município de Reserva, altera a redação da Lei 785, de 26 abril de 2017 e dá ouras providências.
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Leis 1476/2024

Vigente
20/01/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.974.000,00 (Um milhão, novecentos e setenta e quatro mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1475/2024

Vigente
20/01/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.820.000,00 (dois milhões e oitocentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
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