Opções de acessibilidade
Leis 1222/2022 |
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| Vigente |
| 24/02/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.991.071,58 (Quatro milhões, novecentos e noventa e um mil, setenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), e dá outras providências. |
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Leis 1215/2022 |
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| Vigente |
| 21/01/2022 |
| Institui o serviço de atendimento odontológico para gestantes e dá outras providências. |
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Leis 1214/2022 |
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| Vigente |
| 21/01/2022 |
| Institui o programa municipal de atenção à pessoa portadora de deficiência no município de Reserva e da outras providências. |
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Leis 1213/2022 |
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| Vigente |
| 21/01/2022 |
| Dispõe sobre o exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) na rede Pública de Saúde e dá outras providências. |
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Leis 1212/2022 |
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| Vigente |
| 21/01/2022 |
| Estabelece programa de prevenção de Cânceres de Mama e Colo Uterino, para as servidoras públicas municipais e dá outras providências. |
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Leis 1211/2022 |
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| Vigente |
| 21/01/2022 |
| Institui a semana municipal de aleitamento materno e dá outras providências. |
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Leis 1210/2022 |
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| Vigente |
| 21/01/2022 |
| Institui no município o "Programa de Prevenção Contra Hipertensão e Ateroesclerose em Crianças" e da outra providências. |
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Leis 1209/2022 |
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| Vigente |
| 21/01/2022 |
| Institui a prioridade na marcação de consultas médicas na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Leis 1208/2022 |
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| Vigente |
| 21/01/2022 |
| Institui os serviços de assistência e orientação ao planejamento familiar e dá outras providências. |
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Leis 1207/2022 |
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| Vigente |
| 21/01/2022 |
| Obriga a execução de limpeza períodica das caixas d'água, conforme especifica. |
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Leis 1206/2022 |
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| Vigente |
| 21/01/2022 |
| Institui o projeto "Respire Bem" que visa criar ações preventivas para a correção da respiração bucal e o mau posicionamento dos dentes e dá outras providências. |
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Leis 1205/2022 |
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| Vigente |
| 21/01/2022 |
| Institui o dia semanal de combate a dengue e dá outras providências. |
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Leis 1221/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 33.482,06 (trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e seis centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1220/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Reserva e dá outras providências. |
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Leis 1219/2021 |
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| Súmula: Altera dispositivo da Lei nº 563, de 21 de março de 2014. |
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Leis 1218/2021 |
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| Súmula: Promove alterações na Lei Municipal nº. 633/2015, conforme especifica. |
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Leis 1217/2021 |
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| Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsidio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo no Município de Reserva - PR. |
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Leis 1216/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Legislativo a proceder a reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal na forma que específica, e dá outras providências. |
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Leis 1204/2021 |
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| Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conferência, plano, fundo municipal e dá outras providências. |
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Leis 1203/2021 |
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| Súmula: Altera a redação do artigo 38 e artigo 39, da Lei Municipal nº 1083, de 09 de novembro de 2020, e dá outras providências. |
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Leis 1202/2021 |
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| Súmula: Altera o PPA 2018 - 2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 bem como, Autoriza abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$900.000,00 (novecentos mil reais) e dá outra providências. |
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Leis 1201/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$126.542,69 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1200/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais) e dá outras providências. |
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Leis 1199/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$2.648.612,03 (dois milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e doze reais e três centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1198/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$1.824.579,73 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1197/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$752.787,67 (setecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1196/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) e dá outras providências. |
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Leis 1195/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$153.645,04 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1194/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 399.158,00 (trezentos e noventa e nove mil, cento e cinquenta e oito reais) e dá outras providências. |
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Leis 1193/2021 |
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| Súmula: |
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Leis 1192/2021 |
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| Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2022. |
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Leis 1191/2021 |
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| Súmula: Denomina o nome de rua José Maria Lemes de Almeida, Carinhosamente conhecido como 'Zeca do Pinhal Chato', o nome da rua que está sem denominação. |
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Leis 1190/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$1.506.914,75 (um milhão, quinhentos e seis mil, novecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1189/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$1.506.914,75 (um milhão, quinhentos e seis mil, novecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1188/2021 |
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| Súmula: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Reserva; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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Leis 1187/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 34.461,74 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1186/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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Leis 1185/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 401.729,11 (quatrocentos e um mil, setecentos e vinte e nove reais e onze centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1184/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$15.175,52 (quinze mil, cento e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1183/2021 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 384.837,73 (trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos) e dá outras pro |
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