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Decretos 3822/2024

Vigente
17/02/2024
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
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Decretos 3821/2024

Vigente
09/02/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 34.278,32 (trinta e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3820/2024

Vigente
03/02/2024
Torna Público o Edital de Divulgação do Resultado Parcial das Inscrições do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2024, para contratação temporária de Técnico em Enfermagem e Motorista.
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Decretos 3819/2024

Vigente
07/02/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 120.350,00 (cento e vinte mil e trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
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Decretos 3818/2024

Vigente
27/01/2024
Declara luto oficial por três dias no Município de Reserva.
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Decretos 3817/2024

Vigente
27/01/2024
Regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no Município de RESERVA - PARANÁ.
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Decretos 3816/2024

Vigente
27/01/2024
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de RESERVA - PARANÁ.
Detalhes

Decretos 3815/2024

Vigente
26/01/2024
Promove o reajuste da Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.
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Decretos 3814/2024

Vigente
24/01/2024
Altera composição do Conselho Municipal de Saúde.
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Decretos 3813/2024

Vigente
24/01/2024
Designa Servidores para compor a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para efeitos do disposto no § 2º do art. 209 da Lei nº 081/2005, de 23 de dezembro de 2005 (Código Tributário do Município), e dá outras providências.
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Decretos 3812/2024

Vigente
22/01/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 22.992,52 (Vinte e dois mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3811/2024

Vigente
22/01/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.974.000,00 (Um milhão, novecentos e setenta e quatro mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3810/2024

Vigente
20/01/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.820.000,00 (dois milhões e oitocentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
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Decretos 3809/2024

Vigente
19/01/2024
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024.
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Decretos 3808/2024

Vigente
18/01/2023
Nomeia o Grupo Gestor do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA.
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Decretos 3807/2024

Vigente
11/01/2024
Nomeia Fiscal do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Reserva – PR.
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Decretos 3806/2024

Vigente
12/01/2024
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de enfretamento ao Aedes Aegypti, prevenção da dengue, da febre Chikungunya e do Zika Vírus.
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Decretos 3805/2024

Vigente
12/01/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
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Decretos 3804/2024

Vigente
03/01/2024
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal SIM/POA do município de Reserva – PR e dá outras providências.
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Decretos 3803/2024

Vigente
04/01/2023
Concede Cessão Funcional do servidor que menciona ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva – Reserva PREV.
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Leis 1517/2024

Vigente
11/05/2024
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Reserva nos termos do “Programa Moradia Legal”, e dá outras providências.
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Leis 1515/2024

Vigente
11/05/2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Reserva e dá outras providências.
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Leis 1513/2024

Vigente
15/05/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE "MÁRIO TERRAS DOS SANTOS" À RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1512/2024

Vigente
02/05/2024
Institui a Política Municipal de Preservação Ambiental e Proteção dos Recursos Hídricos no Município de Reserva e estabelece medidas de controle e punição para o descarte inadequado de dejetos nos rios.
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Leis 1511/2024

Vigente
02/05/2024
Realiza alteração no artigo 4º da Lei 1469, de 12 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
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Leis 1510/2024

Vigente
03/05/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.253.891,85 (Um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências.
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Leis 1509/2024

Vigente
03/05/2024
Altera o PPA 2022 - 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 bem como, Autoriza abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais), e dá outras providências.
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Leis 1508/2024

Vigente
02/05/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE "TEREZA LOPATA DEBAS" À RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1507/2024

Vigente
30/04/2024
Institui o Programa de Capacitação Profissional no Município de Reserva e dá outras providências.
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Leis 1506/2024

Vigente
18/04/2024
Autoriza o Poder Executivo, a conceder isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
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Leis 1505/2024

Vigente
18/04/2024
Instituí no âmbito do município de Reserva o programa de incentivo ao saneamento básico para promoção da saúde pública.
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Leis 1504/2024

Vigente
18/04/2024
Autoriza o Poder Executivo, a realizar a remoção de Veículos Abandonados em Vias Públicas no Município de Reserva.
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Leis 1503/2024

Vigente
06/04/2024
Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências.
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Leis 1502/2024

Vigente
03/04/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1501/2024

Vigente
04/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.874.000,00 (Um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
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Leis 1500/2024

Vigente
02/04/2024
Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Reserva – PR, para o período da legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas.
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Leis 1499/2024

Vigente
02/04/2024
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice- prefeito e Secretários para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
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Leis 1498/2024

Vigente
00/00/0000
Altera a Lei Municipal nº 634/2015, concedendo aumento real nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Reserva - Estado do Paraná.
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Leis 1497/2024

Vigente
02/04/2023
Declara de Utilidade Pública o Loteamento Biscaia, com sede nesta cidade.
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Leis 1496/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "wheeling", cria a "Rua do Grau", e dá outras providências.
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