Eleição do Conselho Tutelar acontece em outubro, e as inscrições já começaram

Serão três etapas iniciais, o cadastro, prova no estilo concurso e uma análise psicológica, sendo as duas últimas eliminatórias

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) publicou ontem (3) no Diário Oficial o Edital 01/2023 que abre o processo da eleição dos cinco conselheiros tutelares efetivos e os suplentes, que deve ser realizada em 1o de outubro, nos mesmos moldes de um pleito que escolhe os representantes políticos. O mandato de quatro anos inicia em janeiro de 2024 e com uma remuneração mensal de dois salários mínimos.

Também começou o prazo da inscrição presencial, gratuita, que nesta edição vai terminar em 25 de maio, na Sala dos Conselhos, que fica na Rua Polônia, 1070, perto da Agência do Trabalhador. Nos horários 8h às 11h30 e 13h às 17h, nos dias úteis [localização abaixo]. O candidato deve cumprir uma série de requisitos, entre eles, morar em Reserva, ter 21 anos ou mais, CNH B, comprovantes de endereço dos últimos três meses, atestado médico de sanidade e conclusão de, pelo menos, o ensino médio; sem nenhum registro criminal e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, somente os homens no último quesito.

‘’O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista’’, diz trecho do Edital. O Conselho Tutelar é um órgão independente em suas ações da Secretaria de Assistência Social, apesar de financeiramente ser mantido pelo Município.

Ainda serão realizadas duas etapas eliminatórias, aplicação de uma prova de conhecimentos da área em nove de julho e avaliação psicológica do candidato entre os dias 24 a 28 do mesmo mês. Por último a eleição com votação individual, via urna eletrônica cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), aberta à população a partir dos 16 anos e com o título de eleitor regularizado, das 8h às 17h, no primeiro domingo de outubro.

Assim como em qualquer disputa, a propaganda eleitoral será permitida em agosto, de acordo com a Lei Federal nº 9.504/1997 e suas alterações. O candidato será responsável por sua autopromoção, seja com a distribuição de santinhos com o nome, foto, número e o currículo, na internet e outras mídias.

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