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A primeira bonificação do vale-alimentação já entrou no pagamento desta sexta-feira (2) para todos os servidores municipais na ativa, proposta acampada pelos trabalhadores desde 1994, quando foi aprovado o estatuto próprio. O acréscimo financeiro pode variar de R$ 100 a R$ 200 dependendo da carga horária.
‘’Desde a década de 90 que estava previsto no estatuto do servidor e com envio do projeto à Câmara de Vereadores no final de ano passado, sendo aprovado, do qual nós agradecemos (...) Uma conquista muito importante que estamos tirando do papel, algo que estava previsto, mas nunca foi cumprido em Reserva e agora estamos cumprindo’’, disse o prefeito Lucas Machado.
A ideia partiu do Executivo no início de dezembro por meio de Projeto de Lei enviado ao Legislativo, aprovado em sessão extraordinária realizada em 21 de dezembro e sancionado na última semana do ano. Pela Lei 1473/2023, o valor será acrescentado ao salário do trabalhador mensalmente e sem acumular quando o mesmo exerce mais de uma função. Algumas regras foram colocadas também em situações que podem suspender o vale-alimentação. O empregado que faltar quatro vezes ou mais sem justificativa, em afastamento não remunerado a pedido do mesmo e eventuais punições temporárias em processos administrativos.
Recapitulando
A iniciativa vem somar com outras ações da administração já concretizadas, como os descongelamentos dos dois planos que regem as carreiras, dos educadores e demais servidores em 2022, o primeiro estava sem avançar desde 2014 e o segundo sem regulamentação da lei criada em 2017.
Ainda no mesmo ano e pela primeira vez foi contratada uma empresa de medicina do trabalho independente que realizou os estudos das ocupações que se enquadram segundo a legislação vigente, com os resultados foram incluídos os adicionais por periculosidade e insalubridade a partir de março deste ano. Também é responsável pelas consultas gratuitas dos admitidos pelo concurso público, diminuindo a burocracia com deslocamentos.
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