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Legislação

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Leis 381/2011
Súmula: Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Reserva CMDLISR e dá outras providências. Revogando a Lei Nº 10/2003 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/03/2011 Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
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Leis 380/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com as Entidades que menciona, e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/03/2011 Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
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Leis 379/2011
Súmula: Organiza, no âmbito do Poder Legislativo, o Sistema de Controle Interno - na forma das disposições constantes da Constituição Federal - art. 31 e parágrafos - e art. 78 da Constituição do Estado e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/02/2011 Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
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Leis 378/2011
Súmula: Denomina de LIBÓRIO DE PAULA MILLEO o edifício-sede da Câmara Municipal de Reserva Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/02/2011 Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
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Leis 377/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$109.138,61 (cento e nove mil cento e trinta e oito reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/02/2011 Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
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Leis 376/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$942.643,89 e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/02/2011 Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
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Leis 375/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$634.350,00 (seiscentos e trinta e quatro mil trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/02/2011 Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
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Leis 374/2011
Súmula: Dispõe sobre a doação de terreno para a Associação Comercial Empresarial de Reserva e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/01/2011 Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
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Leis 373/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar permuta de imóvel e dá outras providência Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/01/2011 Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
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Decretos 829/2010
Vigente
29/12/2010
Exonera a pedido do servidor que menciona
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Decretos 828/2010
Vigente
29/12/2010
Exonera a pedido do servidor que menciona
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Decretos 827/2010
Vigente
30/12/2010
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município, no valor de R$ 161.492,01 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais um centavos), e dá outras providências.
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Decretos 826/2010
Vigente
23/12/2010
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 112.062,62 (cento e doze mil, sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Decretos 825/2010
Vigente
20/12/2010
Abre Crédito Adicional especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.294.097,30 (Um milhão duzentos e noventa e quatro mil e noventa e sete reais e trinta centavos), e dá outras providências.
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Decretos 824/2010
Vigente
17/12/2010
Reconhece área do interesse social e da necessidade de interferência do Poder Público Municipal para fins específicos de executar a implantação de infra - estrutura básica de rede de saneamento e de Iluminação Pública.
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Decretos 823/2010
Vigente
17/12/2010
Reconhece área do interesse social e da necessidade de interferência do Poder Público Municipal para fins específicos de executar a implantação de infra - estrutura básica de rede de saneamento e de Iluminação Pública.
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Decretos 822/2010
Vigente
17/12/2010
Reconhece área do interesse social e da necessidade de interferência do Poder Público Municipal para fins específicos de executar a implantação de infra - estrutura básica de rede de saneamento e de Iluminação Pública.
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Decretos 821/2010
Vigente
17/12/2010
Aprova o loteamento Jardim Galiléia.
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Decretos 820/2010
Vigente
17/12/2010
Aprova o Loteamento Boa Vista.
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Decretos 819/2010
Vigente
15/12/2010
Exonera a pedido do servidor que menciona
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Decretos 818/2010
Vigente
11/12/2010
Exonera a pedido do servidor que menciona
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Decretos 817/2010
Vigente
08/12/2010
Determina ao servidor que menciona, que compareça ao local para o exercício de suas funções.
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Decretos 816/2010
Vigente
04/12/2010
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais ), e dá outras providências.
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Decretos 815/2010
Vigente
02/12/2010
Promove o reajuste da Unidade Fiscal do Município - UFM em 5,39% (cinco inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) e dá outras providências.
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Decretos 814/2010
Vigente
02/12/2010
Dispõe sobre a doação do imóvel objeto da transcrição n° 5.251, Livro 12, do Serviço de Registros de Imóveis , Comarca de Reserva , Estado do Paraná, realizada através do Título de Domínio Pleno n°68 / 82, ao senhor Valdivino Bispo de Paula.
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Decretos 813/2010
Vigente
30/11/2010
Revoga o decreto n° 810 / 2010
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Decretos 812/2010
Vigente
26/11/2010
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 131.442,73 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos), e dá outras providências.
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Decretos 811/2010
Vigente
26/11/2010
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 33.649,50 (Trinta r três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
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Decretos 810/2010
Vigente
24/11/2010
Cria a Comissão Municipal de Acompanhamento do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
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Decretos 809/2010
Vigente
20/11/2010
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 287.330,42 (Duzentos e oitenta e sete mil trezentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Decretos 808/2010
Vigente
19/11/2010
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 57.275,86 (cinquenta e sete mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), e dá outras providências.
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Decretos 807/2010
Vigente
13/11/2010
Aposentadoria do servidor que menciona a partir da presente data.
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Decretos 806/2010
Vigente
12/11/2010
Exonera a pedido do servidor que menciona
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Decretos 805/2010
Vigente
12/11/2010
Exonera o servidor que menciona
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Decretos 804/2010
Vigente
12/11/2010
Nomeia os candidatos aprovados no concurso público n° 007 / 2009.
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Decretos 803/2010
Vigente
10/11/2010
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.437.588,50 (um milhão quatrocentos e trinta e sete mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
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Decretos 802/2010
Vigente
10/11/2010
Reconhecimento a desistência do candidato inscrito sob o número 027 para o cargo de Enfermeiro I, convocado pelo Edital n° 039 / 2010.
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Decretos 801/2010
Vigente
06/11/2010
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil seiscentos e duzentos reais), e dá outras providências.
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Decretos 800/2010
Vigente
08/11/2010
Revoga decreto Municipal n° 676 / 2010
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Decretos 799/2010
Vigente
05/11/2010
Nomeia a partir da presente data, os candidatos aprovados no concurso público n° 040 / 2010.
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