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Legislação

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Status

Ano

Decretos 641/2010
Vigente
02/03/2010
Nomeia o servidor que menciona para cargo em comissão de Assessor Direto II, Símbolo CC6.
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Decretos 640/2010
Vigente
02/03/2010
Nomeia o servidor que menciona para cargo em comissão Encarregado de Obras e Serviços, símbolo CC5.
Detalhes

Decretos 639/2010
Vigente
02/03/2010
Exonera o servidor que menciona
Detalhes

Decretos 638/2010
Vigente
02/03/2010
Exonera o servidor que menciona
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Decretos 637/2010
Vigente
25/02/2010
Define a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decretos 635/2010
Vigente
20/02/2010
Nomeia, a partir da presente data, os candidatos aprovados no concurso público n°006/2009 e convocados conforme Edital de Convocação n° 008/2010.
Detalhes

Decretos 634/2010
Vigente
19/02/2010
Nomeia, a partir da presente data, os candidatos aprovados no concurso público n°007/2009 e convocados conforme Edital de Convocação n° 001/2010.
Detalhes

Decretos 633/2010
Vigente
18/02/2010
Nomeia o servidor que menciona para cargo em comissão de Encarregado de Obras e Serviços, símbolo CC5.
Detalhes

Decretos 632/2010
Vigente
18/02/2010
Nomeia o servidor que menciona para cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle do Ensino Fundamental, símbolo CC4.
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Decretos 631/2010
Vigente
18/02/2010
Exonera o servidor que menciona
Detalhes

Decretos 630/2010
Vigente
18/02/2010
Exonera o servidor que menciona
Detalhes

Decretos 629/2010
Vigente
12/02/2010
Nomeia, a partir da presente data, os candidatos aprovados no concurso público n°006/2009 e convocados conforme Edital de Convocação n° 003/2010.
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Decretos 628/2010
Vigente
12/02/2010
Exonera a pedido do servidor que menciona
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Decretos 626/2010
Vigente
19/02/2010
Nomeia o servidor que menciona para cargo em comissão de Assessor Direto II, símbolo CC6.
Detalhes

Decretos 625/2010
Vigente
06/02/2010
Nomeia o servidor que menciona para cargo em comissão de Diretor do Departamento de Indústria e Comércio, símbolo CC3.
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Decretos 623/2010
Vigente
30/01/2010
Exonera a pedido do servidor que menciona
Detalhes

Decretos 622/2010
Vigente
30/01/2010
Exonera a pedido do servidor que menciona
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Decretos 621/2010
Vigente
29/01/2010
Define a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social-FMHIS.
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Decretos 620/2010
Vigente
29/01/2010
Nomeia, a partir de 01 de fevereiro de 2010, os candidatos aprovados no concurso público n°006/2009 e convocados conforme Edital de Convocação n° 002/2010.
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Decretos 619/2010
Vigente
29/01/2010
Nomeia, a partir de 01 de fevereiro de 2010, os candidatos aprovados no concurso público n°007/2009 e convocados conforme Edital de Convocação n° 001/2010.
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Decretos 618/2010
Vigente
02/02/2010
Fixa a escala de plantão a ser cumprida pelas farmácias e drogarias.
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Decretos 617/2010
Vigente
20/01/2010
Determina o valor da contribuição a ser paga ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - SIMSAÚDE, e dá outras providências.
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Decretos 616/2010
Vigente
15/01/2010
Nomeia o servidor que menciona para cargo em comissão de Assessor Direto, símbolo CC5,
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Decretos 615/2010
Vigente
15/01/2010
Exonera o servidor que menciona
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Decretos 614/2010
Vigente
12/01/2010
Nomeia, a partir de 04 de janeiro de 2010, os candidatos aprovados no concurso público n°008/2009 e convocados conforme Edital de Convocação n° 008/2019.
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Decretos 613/2010
Vigente
12/01/2010
Exonera o servidor que menciona
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Decretos 612/2010
Vigente
09/01/2010
Nomeia, a partir da presente data, os candidatos aprovados no concurso público n°007/2009 e convocados conforme Edital de Convocação n° 011/2009.
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Decretos 611/2010
Vigente
09/01/2010
Nomeia, a partir da presente data, os candidatos aprovados no concurso público n°008/2009 e convocados conforme Edital de Convocação n° 010/2009
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Decretos 610/2010
Vigente
07/01/2010
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 392.316,69 (Trezentos e noventa e dois mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), e dá outras providências.
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Decretos 609/2010
Vigente
07/01/2009
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 488.626,42 (Quatrocentos e oitenta e oito mil seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Leis 372/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$1.294.097,30 e dá outras providencias Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/12/2010 Data da última modificação do anexo: 24/05/2011
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Leis 371/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel, ao Estado do Paraná, e dá outras providência Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/12/2010 Data da última modificação do anexo: 24/05/2011
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Leis 370/2010
Súmula: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Reserva (altera para 11 o número de Vereadores) Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 31/05/2011 Data da última modificação do anexo: 03/08/2011
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Leis 369/2010
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2011 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/12/2010 Data da última modificação do anexo: 24/05/2011
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Leis 368/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 33.649,50 (trinta e três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos), e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/11/2010 Data da última modificação do anexo: 24/05/2011
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Leis 367/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$287.330,42 (duzentos e oitenta e sete mil trezentos e trinta reais e quarenta e dois centavos) e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/11/2010 Data da última modificação do anexo: 24/05/2011
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Leis 366/2010
Súmula: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 12/2005, CONFORME ESPECIFICA (Estensão Horário Funcionamento Restaurantes e Similares) Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/02/2011 Data da última modificação do anexo: 10/01/2013
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Leis 365/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$57.275,86 (cinquenta e sete mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/11/2010 Data da última modificação do anexo: 24/05/2011
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Leis 364/2010
Súmula: Cria o Distrito Industrial Domingo Santino Neves no Municipio de Reserva, Estado do Paraná e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/11/2010 Data da última modificação do anexo: 24/05/2011
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Leis 363/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais) e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/11/2010 Data da última modificação do anexo: 08/11/2010
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