Opções de acessibilidade
Leis 9/2004 |
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| Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providencias. Publicado no Jornal na data de Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 8/2004 |
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| Súmula: Súmula:Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2005 a 2008. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/09/2007 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 7/2004 |
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| Súmula: Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2005 a 2008. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/09/2007 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 6/2004 |
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| Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2005. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/09/2007 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 5/2004 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 500,00(Quinhentos reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 04/07/2007 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 4/2004 |
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| Súmula: Acresce Prioridade ao anexo I da Lei 008/2003, de 01 de julho de 2003, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004, e dá outras providências. Publicado no Jornal na data de Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 3/2004 |
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| Súmula: Acresce o programa que menciona ao Anexo I da Lei nº 006/2001, de 01 de agosto de 2001, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2001-2005 e dá outras providências. Publicado no Jornal na data de Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 2/2004 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar permuta de imóvel e dá outras providência. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 20/06/2004 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 1/2004 |
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| Súmula: Consolida e altera os Anexos I e II da Lei nº 004, de 31 de março de 1993, que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Publicado no Jornal na data de Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 18/2003 |
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| Súmula: Amplia o Perímetro Urbano da Cidade de Reserva e dá outras providências. Publicado no Jornal Coreio do Vale na data de 29/02/2004 Data da última modificação do anexo: 17/09/2007 |
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Leis 17/2003 |
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| Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2004. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 24/12/2003 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 16/2003 |
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| Súmula: Altera a Tabela II do Código Tributário do Município, instituído pela Lei nº 035/97, de 18 de dezembro de 1997, que trata do Imposto sobre serviços de qualquer natureza –ISS. Publicado no Jornal na data de Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 15/2003 |
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| Súmula: Altera o Anexo I da Lei nº 004, de 31 de março de 1993 que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 07/12/2003 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 14/2003 |
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| Súmula: Institui o Programa Geral de Revisão e Facilitação de Pagamento de Débitos Tributários perante o Município de Reserva. Publicado no Jornal na data de Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 13/2003 |
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| Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Martins. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/10/2003 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 12/2003 |
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| Súmula: Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Reserva, e dá outra providencias. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/10/2003 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 11/2003 |
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| Súmula: Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva, e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/10/2003 Data da última modificação do anexo: 20/11/2015 |
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Leis 10/2003 |
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| Súmula: Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Reserva CMDLISR e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 21/09/2003 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 9/2003 |
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| Súmula: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal n.º 013/2002 Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/07/2003 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 8/2003 |
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| Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano 2.004 e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/07/2003 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 7/2003 |
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| Súmula: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do município de reserva, para o exercício de 2003. Publicado no Jornal na data de Data da última modificação do anexo: 17/09/2007 |
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Leis 6/2003 |
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| Súmula: Institui e regulamenta o quadro de pessoal e seu respectivo plano de carreira, cargos e salários no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Reserva Paraná, na forma que especifica Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 25/05/2003 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 5/2003 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade PROVOPAR - Programa do Voluntariado Reservense, como especifica, e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/03/2003 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 4/2003 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade PROMOJOVEM CENTRO DE PROMOÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, como especifica, e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/03/2003 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 3/2003 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Reserva, como especifica, e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/03/2003 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 2/2003 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade CASA DE PASSAGEM FILHOS DE DEUS, como especifica, e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/03/2007 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Leis 1/2003 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE RESERVA / PARANÁ, como especifica, e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/03/2003 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007 |
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Decretos 43/2002 |
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| Vigente |
| 19/05/2002 |
| Nomeia funcionários aprovados no concurso público 001/2002, no Cargo de Auxiliar Administrativo e dá outras providências. |
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Leis 13/2002 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 31/12/2002 Data da última modificação do anexo: 17/11/2014 |
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Leis 12/2002 |
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| Revogado |
| 02/02/2003 |
| Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, com Cargo Único de Professor. Revogado pelo LEI Nr. 286/2009 Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 02/02/2003 Data da última modificação do anexo: 17/11/2014 |
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Leis 10/2002 |
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| Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 27/10/2002 Data da última modificação do anexo: 17/11/2014 |
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Leis 9/2002 |
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| Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentáxias para o ano 2.003 e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 08/09/2002 Data da última modificação do anexo: 17/11/2014 |
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Leis 8/2002 |
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| Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPEC, ( 2,IAL NO ORÇAMENTO DO MUNICíPIO DE RESERVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2002., Jornal Diário dos Campos na data de 08/08/2002,Data da última modificação do anexo: 17/11/2014 |
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Leis 6/2002 |
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| Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências., Jornal Correio do Vale na data de, Data da última modificação do anexo: 17/11/2014 |
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Leis 5/2002 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade PROVOPAR - Programa do Volunta, ( 2,riado Reservense, como especifica, e dá outras providênciaa, Jornal Correio do Vale na data de 12/05/2002, Data da última modificação do anexo: 17/11/2014 |
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Leis 4/2002 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade PROMOJOVEM —CENTRO DE PROMOÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, como especifica, e dá outras providências., Jornal Correio do Vale na data de 12/05/2002, Data da última modificação do anexo: 17/11/2014 |
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Leis 3/2002 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade APAE - Associação de Pais e Am, ( 2,igos dos Excepcionais de Reserva, como especifica, e dá outras providências., Jornal Correio do Vale na data de 12/05/2002, Data da última modificação do anexo: 17/11/2014 |
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Leis 2/2002 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMA, ( 2,RCA DE RESERVA - PARANÁ, como especifica, e dá outras providências., Jornal Correio do Vale na data de 12/05/2002, Data da última modificação do anexo: 17/11/2014 |
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Leis 1/2002 |
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| Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade CASA DE PASSAGEM FILHOS DE DEU, ( 2,S, como especifica, e dá outras providências.,Jornal Correio do Vale na data de 12/05/2002, Data da última modificação do anexo: 17/11/2014 |
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Leis 11/2001 |
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| Súmula: Estabelece normas de atendimento nas agências bancárias estabelecidas no âmbito do Município e dá outras providências Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 27/01/2002 Data da última modificação do anexo: 13/08/2009 |
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