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Decretos 501/2009

Vigente
22/07/2009
Exonera a pedido do servidor que menciona.
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Decretos 219/2008

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
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Decretos 43/2002

Vigente
19/05/2002
Nomeia funcionários aprovados no concurso público 001/2002, no Cargo de Auxiliar Administrativo e dá outras providências.
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Decretos 67/1997

Súmula: Aprova o Regulamento do Serviço de Táxi.
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Decretos 14/1994

Súmula: Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, a Farmácia Municipal
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Decretos 85/1993

Vigente
30/12/1993
Aprova o regulamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos (Planta Genérica de Valores)
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Decretos 62/1993

Súmula: Aprova o Regulamento Geral de Concursos Públicos para a admissão de servidores no Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo
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