Decretos 501/2009 |
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Vigente |
22/07/2009 |
Exonera a pedido do servidor que menciona. |
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Decretos 219/2008 |
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Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. |
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Decretos 43/2002 |
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Vigente |
19/05/2002 |
Nomeia funcionários aprovados no concurso público 001/2002, no Cargo de Auxiliar Administrativo e dá outras providências. |
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Decretos 67/1997 |
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Súmula: Aprova o Regulamento do Serviço de Táxi. |
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Decretos 14/1994 |
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Súmula: Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, a Farmácia Municipal |
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Decretos 85/1993 |
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Vigente |
30/12/1993 |
Aprova o regulamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos (Planta Genérica de Valores) |
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Decretos 62/1993 |
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Súmula: Aprova o Regulamento Geral de Concursos Públicos para a admissão de servidores no Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo |
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