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Leis 1149/2021
Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022.
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Leis 1148/2021
Súmula: Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 1099/2020, de 21 de Dezembro de 2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
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Leis 1147/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 420.300,00 (quatrocentos e vinte mil e trezentos reais) e dá outras providências.
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Leis 1146/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 96.236,86 (noventa e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências.
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Leis 1145/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.740.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1144/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1143/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 994.223,54 (novecentos e noventa e quatro mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos) e d
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Leis 1142/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORREIOS E LOTÉRICASNO MUNICÍPIO DE RESERVA, COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
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Leis 1141/2021
Súmula: DENOMINA O NOME DE RUA MILTON MIKETEN O NOME DE RUA QUE ESTÁ SEM DENOMINAÇÃO CONFORME A RUA INDICADA NO MAPA E NAS FOTOS EM ANEXO.
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Leis 1140/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 116.659,23 (cento e dezesseis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos) e dá outras providências.
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Leis 1139/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1138/2021
Súmula: Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS.
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Leis 1137/2021
Súmula: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Reserva, Estado do Paraná.
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Leis 1136/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1135/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1134/2021
Súmula: Dispõe Sobre a Criação do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras Providências.
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Leis 1133/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1132/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Leis 1131/2021
Súmula: Dispõe sobre a contratação de serviços por meio do sistema de credenciamento.
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Leis 1130/2021
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "PROGRAMA CESTA BÁSICA DO IDOSO"
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Leis 1129/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais) e dá outras providências.
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Leis 1128/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 9.150,00 (nove mil cento e cinquenta reais) e dá outras providências.
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Leis 1127/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais) e dá outras providências.
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Leis 1126/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.640,00 (um mil seiscentos e quarenta reais) e dá outras providências.
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Leis 1125/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1124/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1123/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1122/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1121/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.663,18 (cem mil, seiscentos e sessenta e três reais e dezoito centavos) e dá outras providências.
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Leis 1120/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Paraná.
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Leis 1119/2021
Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS Municipal e dá outras providências.
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Leis 1117/2021
Súmula: Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências.
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Leis 1116/2021
Súmula: Promove alterações na Lei 765/2017, conforme especifica.
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Leis 1115/2021
Súmula: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CMACS/FUNDEB.
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Leis 1114/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1113/2021
Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Leis 1112/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1111/2021
Súmula: Altera dispositivos da Lei N.º 563, de 21 de março de 2014, que Dispõe sobre a execução de ações e serviços de saúde pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e dá outras providências.
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Leis 1110/2021
Súmula: Autoriza o ingresso do município de Reserva no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU e dá outras providências.
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Leis 1109/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$3.130.014,37 (três milhões, cento e trinta mil, quatorze reais e trinta e sete centavos)
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