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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 1227/2012
Vigente
10/10/2012
Determina a suspensão das aulas da rede municipal de ensino, no período em que especifica
Detalhes

Decretos 1226/2012
Vigente
04/10/2012
Nomeia servidores públicos efetivos aprovados no Concurso Público 001/2012, convocados pelo Edital de Convocação 003/2012
Detalhes

Decretos 1225/2012
Vigente
01/10/2012
Nomeação de Servidor Público em Cargo em Comissão
Detalhes

Decretos 1224/2012
Vigente
29/09/2012
Aposentadoria de Servidor Público Municipal
Detalhes

Decretos 1223/2012
Vigente
29/09/2012
Aposentadoria de Servidor Público Municipal
Detalhes

Decretos 1222/2012
Vigente
29/09/2012
Aposentadoria de Servidor Público Municipal
Detalhes

Decretos 1221/2012
Vigente
29/09/2012
Regulamenta o endereço do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Detalhes

Decretos 1220/2012
Vigente
25/09/2012
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$250.000,00
Detalhes

Decretos 1219/2012
Vigente
21/09/2012
Instituí o Cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispostos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Detalhes

Decretos 1218/2012
Vigente
18/09/2012
Concede pensão temporária a filho de ex-servidor.
Detalhes

Decretos 1217/2012
Vigente
18/09/2012
Concede pensão vitalícia a cônjuge / convive de ex-servidor
Detalhes

Decretos 1216/2012
Vigente
18/09/2012
Exoneração a pedido de Servidor Público Efetivo
Detalhes

Decretos 1215/2012
Vigente
12/09/2012
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1214/2012
Vigente
11/09/2012
Nomeação de Servidores Públicos, aprovados no Concurso Público 001/2012, convocados pelo Edital 002/2012
Detalhes

Decretos 1213/2012
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$42.100,00
Detalhes

Decretos 1212/2012
Vigente
11/09/2012
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$93.000,00
Detalhes

Decretos 1211/2012
Vigente
11/09/2012
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$32.465,28
Detalhes

Decretos 1210/2012
Vigente
06/09/2012
Fixa a escala de plantão semanal a ser cumprido pelas Farmácias e Drogarias, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 1209/2012
Vigente
04/09/2012
Nomeação de servidor em cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1208/2012
Vigente
04/09/2012
Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1207/2012
Vigente
01/09/2012
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$398.798,92
Detalhes

Decretos 1206/2012
Vigente
01/09/2012
Nomeação de servidor em cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1205/2012
Vigente
01/09/2012
Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e da outras providências
Detalhes

Decretos 1204/2012
Vigente
31/08/2012
Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e da outras providências
Detalhes

Decretos 1203/2012
Vigente
28/08/2012
Nomeação de servidor em Cargo em Comissão
Detalhes

Decretos 1202/2012
Vigente
28/08/2012
Nomeação de servidor em Cargo em Comissão
Detalhes

Decretos 1201/2012
Vigente
28/08/2012
Nomeação de servidor em Cargo em Comissão
Detalhes

Decretos 1200/2012
Vigente
28/08/2012
Nomeação de servidor em Cargo em Comissão
Detalhes

Decretos 1199/2012
Vigente
28/08/2012
Nomeação de servidor em Cargo em Comissão
Detalhes

Decretos 1198/2012
Vigente
28/08/2012
Nomeação de servidor em Cargo em Comissão
Detalhes

Decretos 1197/2012
Vigente
24/08/2012
Cria o ponto de Táxi nº 39
Detalhes

Decretos 1196/2012
Vigente
21/08/2012
Nomeação de servidor público em cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1195/2012
Vigente
21/08/2012
Nomeação de servidor em cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1194/2012
Vigente
21/08/2012
Nomeação de servidor em cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1193/2012
Vigente
21/08/2012
Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1192/2012
Vigente
17/08/2012
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona
Detalhes

Decretos 1191/2012
Vigente
11/08/2012
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 772.286,06 e dá outras providências
Detalhes

Decretos 1190/2012
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$20.000,00
Detalhes

Decretos 1190/2012
Vigente
15/08/2012
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 1189/2012
Súmula: Nomeação de Servidores Públicos, aprovados no Concurso Público 001/2012 e Convocados pelo Edital de Convocação nº. 001/2012.
Detalhes