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Legislação

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Status

Ano

Decretos 3660/2023
Vigente
22/06/2023
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3659/2023
Vigente
20/06/2023
Torna Público o Edital Parcial de Divulgação do Resultado das Notas do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2023 para contratação temporária de Agente de Segurança Escolar e Técnico em Enfermagem.
Detalhes

Decretos 3658/2023
Vigente
20/06/6202
Torna Público o Edital de Divulgação do Resultado Final das Inscrições do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2023 para contratação temporária de Agente de Segurança Escolar e Técnico em Enfermagem.
Detalhes

Decretos 3657/2023
Vigente
15/06/2023
Torna Público o Edital de Divulgação do Resultado Parcial do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2023 para contratação temporária de Agente de Segurança Escolar e Técnico em Enfermagem.
Detalhes

Decretos 3656/2023
Vigente
15/06/2023
Nomeia o Grupo Gestor do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – GGPAA.
Detalhes

Decretos 3655/2023
Vigente
07/06/2023
Altera redação referente ao Decreto 3569/2022.
Detalhes

Decretos 3654/2023
Vigente
07/06/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3653/2023
Vigente
07/06/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa três mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3652/2023
Vigente
07/06/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 46.531,71 (quarenta e seis mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e um centavos) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3651/2023
Vigente
07/06/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 282.719,93 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e dezenove reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3650/2023
Vigente
07/06/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
Detalhes

Decretos 3649/2023
Vigente
01/06/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3648/2023
Vigente
01/06/2023
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3647/2023
Vigente
01/06/2023
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3646/2023
Vigente
26/05/2023
Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria entre a organização da Sociedade Civil, o Lar Nossa Senhora das Graças e a Administração Pública.
Detalhes

Decretos 3645/2023
Vigente
26/05/2023
Altera a composição da Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, e da outras providências.
Detalhes

Decretos 3644/2023
Vigente
26/05/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
Detalhes

Decretos 3643/2023
Vigente
26/05/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
Detalhes

Decretos 3642/2023
Vigente
25/05/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
Detalhes

Decretos 3641/2023
Vigente
26/05/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
Detalhes

Decretos 3640/2023
Vigente
26/05/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
Detalhes

Decretos 3639/2023
Vigente
26/05/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
Detalhes

Decretos 3638/2023
Vigente
26/05/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
Detalhes

Decretos 3637/2023
Vigente
20/05/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 56.936,71 (Cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3636/2023
Vigente
18/05/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
Detalhes

Decretos 3635/2023
Vigente
17/05/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3634/2023
Vigente
17/02/2023
Altera Comissão Consultiva de Regularização Fundiária de que trata a Lei 1151/2021.
Detalhes

Decretos 3633/2023
Vigente
17/05/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
Detalhes

Decretos 3632/2023
Vigente
17/05/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
Detalhes

Decretos 3631/2023
Vigente
17/05/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
Detalhes

Decretos 3630/2023
Vigente
17/05/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
Detalhes

Decretos 3629/2023
Vigente
17/05/2023
Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Contribuintes.
Detalhes

Decretos 3628/2023
Vigente
17/05/2023
Altera composição do Conselho Municipal de Saúde.
Detalhes

Decretos 3627/2023
Vigente
12/05/2023
Nomeia o Grupo Gestor do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA.
Detalhes

Decretos 3626/2023
Vigente
09/05/2023
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3625/2023
Vigente
06/05/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3624/2023
Vigente
05/05/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3623/2023
Vigente
04/05/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3622/2023
Vigente
19/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 483.594,81 (quatrocentos e oitenta e três mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3621/2023
Vigente
15/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e dá outras providências.
Detalhes