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Leis 861/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
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Leis 860/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e dá outras providências.
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Leis 859/2018
Súmula: Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos consolidados e de Regularização de permissão de Uso de imóveis Públicos e dá outras providências.
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Leis 858/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 145.204,50 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e quatro reais e cinqüenta centavos) e dá outras providências.
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Leis 857/2018
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPORTE ESTUDANTIL
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Leis 856/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais) e dá outras providências.
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Leis 855/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 379.993,56 (trezentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e cinqüenta e seis centavos) e d
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Leis 854/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 853/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.633,80 (três mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos) e dá outras providências.
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Leis 852/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 382.702,78 (trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e dois reais e setenta e oito centavos) e dá outras pro
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Leis 851/2018
Súmula: Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências
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Leis 850/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
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Leis 849/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
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Leis 848/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 847/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Leis 846/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 845/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais) e dá outras providências.
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Leis 844/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 477.738,97
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Leis 843/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 842/2017
Súmula: Institui o Programa Municipal AMIGO DAS NASCENTES (publicada pelo Poder Legislativo)
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Leis 841/2017
Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsidio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo no Município de Reserva - PR.
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Leis 840/2017
Súmula: Autoriza o Legislativo a proceder a reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal na forma que específica, e dá outras providências.
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Leis 839/2017
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Reserva para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.
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Leis 838/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e dá outras providências.
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Leis 837/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
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Leis 836/2017
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação para realização de feiras ou eventos similares no Município de Reserva e dá outras providências
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Leis 835/2017
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2018.
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Leis 834/2017
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), e dá outras providências.
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Leis 833/2017
Súmula: Declara de utilidade pública os Colégios Estaduais que menciona, e dá outras providências.
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Leis 832/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais) e dá outras providências.
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Leis 831/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 89.251,51 (oitenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e um centavos), e dá outras providências.
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Leis 830/2017
Súmula: Altera a redação da Lei nº 488, de 26 de março de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva - RESERVA PREV, e dá outras providências.
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Leis 829/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
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Leis 828/2017
Súmula: Promove alterações na Lei Municipal nº. 765/2017, conforme especifica.
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Leis 827/2017
Súmula: Altera a redação nos artigos 1º e 2º da Lei 819 de 01 de novembro de 2017 e dá outras providências.
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Leis 826/2017
Súmula: Altera a redação da Lei 797, de 10 de julho de 2017, que autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agencia de Fomento do Paraná S.A.
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Leis 825/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 134.370,00 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e setenta reais) e dá outras providências.
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Leis 824/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e dá outras providências.
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Leis 823/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 911.000,00 (novecentos e onze mil reais) e dá outras providências.
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Leis 822/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
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