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• Decretos 3398
• Instrução Normativa 1
• Leis 1544
• Outras Leis 1
• Portarias 3876

Status

• Revogado 65
• Vigente 4543

Ano

• 2024 259
• 2023 839
• 2022 751
• 2021 803
• 2020 618
• 2019 550
• 2018 494
• 2017 623
• 2016 594
• 2015 548
• 2014 495
• 2013 721
• 2012 540
• 2011 237
• 2010 258
• 2009 169
• 2008 50
• 2007 65
• 2006 64
• 2005 81
• 2004 10
• 2003 18
• 2002 12
• 2001 2
• 1997 1
• 1996 4
• 1994 4
• 1993 7
• 1990 1
• 1984 1
• 1979 1

Pesquisa Avançada

Leis 249/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Previdência do Município no valor de R$284.000,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil reais), e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/11/2008 Data da última modificação do anexo: 06/01/2009
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Leis 248/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 78.995,65 , e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/11/2008 Data da última modificação do anexo: 06/01/2009
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Leis 247/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil reais), e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/10/2008 Data da última modificação do anexo: 10/10/2008
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Leis 246/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.220.037,84 e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/09/2008 Data da última modificação do anexo: 06/10/2008
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Leis 245/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Altera o art. 8º da Lei Municipal n° 109/2006 que disciplina a padronização e consolidação do quadro de pessoal e plano de carreira do Poder Legislativo deste Município Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/09/2008 Data da última modificação do anexo: 06/10/2008
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Leis 244/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2009 a 2012 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/08/2008 Data da última modificação do anexo: 28/08/2008
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Leis 243/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/08/2008 Data da última modificação do anexo: 28/08/2008
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Leis 242/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 411.702,27 (quatrocentos e onze mil setecentos e dois reais e vinte e sete centavos), e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/08/2008 Data da última modificação do anexo: 28/08/2008
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Leis 241/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Revoga a Lei Municipal n° 48/2005 e autoriza a integração do Município ao Sistema Estadual de Ensino Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/08/2008 Data da última modificação do anexo: 28/08/2008
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Leis 240/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.082.739,96, e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/07/2008 Data da última modificação do anexo: 18/07/2008
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Leis 239/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2009 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/07/2008 Data da última modificação do anexo: 18/07/2008
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Leis 238/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 652.073,13, e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/06/2008 Data da última modificação do anexo: 20/06/2008
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Leis 237/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Denomina de "JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS" a via pública que menciona Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/06/2008 Data da última modificação do anexo: 20/06/2008
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Leis 236/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos conselheiros tutelares, conforme o disposto nas Leis Municipais nº 042/94 e 029/93 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 31/05/2008 Data da última modificação do anexo: 09/06/2008
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Leis 235/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 122.869,77 e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 31/05/2008 Data da última modificação do anexo: 09/06/2008
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Leis 234/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar, de forma definitiva, os imóveis que menciona à empresa V.E.I. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 31/05/2008 Data da última modificação do anexo: 09/06/2008
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Leis 233/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso dos Terrenos que menciona e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 31/05/2008 Data da última modificação do anexo: 09/06/2008
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Leis 232/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 282.388,45 e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/05/2008 Data da última modificação do anexo: 29/05/2008
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Leis 231/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Denomina de "FRANCISCO BORA" o bem público que menciona Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/04/2008 Data da última modificação do anexo: 18/04/2008
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Leis 230/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Denomina de "ESTÁDIO HILÁRIO HORNUNG" o bem público que menciona Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/04/2008 Data da última modificação do anexo: 18/04/2008
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Leis 229/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/04/2008 Data da última modificação do anexo: 18/04/2008
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Leis 228/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 361.800,00(trezentos e sessenta e um mil e oitocentos reais), e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/04/2008 Data da última modificação do anexo: 18/04/2008
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Leis 227/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Declara Órgão Oficial do Município de Reserva, o Jornal da Manhã Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 02/04/2008 Data da última modificação do anexo: 18/04/2008
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Leis 226/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição Mensal à Associação Comunitária entre Amigos de Reserva e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 02/04/2008 Data da última modificação do anexo: 18/04/2008
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Leis 225/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 276.928,50 (duzentos e setenta e seis mil novecentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos) e dá outras providências Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 18/03/2008 Data da última modificação do anexo: 25/03/2008
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Leis 224/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), e dá outras providências Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 18/03/2008 Data da última modificação do anexo: 25/03/2008
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Leis 223/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Estabelece o Perímetro Urbano do Distrito de Rio Novo, Município de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras providências Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 18/03/2008 Data da última modificação do anexo: 25/03/2008
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Leis 222/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Estabelece o Perímetro Urbano do Distrito de José Lacerda, Município de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras providências Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 18/03/2008 Data da última modificação do anexo: 25/03/2008
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Leis 221/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano industrial e o parcelamento da área localizada na localidade denominada Anta Gorda, e dá outras providências Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 18/03/2008 Data da última modificação do anexo: 25/03/2008
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Leis 220/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo à vender os imóveis que especifica e dá outras providências Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 18/03/2008 Data da última modificação do anexo: 25/03/2008
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Leis 219/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 450.346,43, e dá outras providências Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 25/02/2008 Data da última modificação do anexo: 11/03/2008
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Leis 218/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo a executar ações e obras de infra-estrutura e iluminação publica em áreas particulares conforme especifica Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 03/03/2008 Data da última modificação do anexo: 11/03/2008
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Leis 217/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo a executar ações e obras de infra-estrutura e iluminação publica na área industrial conforme especifica Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 02/02/2008 Data da última modificação do anexo: 11/03/2008
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Leis 216/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei nº 196/2007, de 23 de novembro de 2007, no valor de R$ 600.000,00 para o exercício de 2008 Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 02/02/2008 Data da última modificação do anexo: 11/03/2008
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Leis 215/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei nº 196/2007, de 23 de novembro de 2007, no valor de R$ 470.000,00 para o exercício de 2008 Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 02/02/2008 Data da última modificação do anexo: 11/03/2008
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Leis 214/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei nº 196/2007, de 23 de novembro de 2007, no valor de R$ 300.000,00 para o exercício de 2008 Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 02/02/2008 Data da última modificação do anexo: 11/03/2008
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Leis 213/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 258.142,50, e dá outras providências Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 02/02/2008 Data da última modificação do anexo: 11/03/2008
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Leis 212/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 438.729,75 , e dá outras providências Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 02/02/2008 Data da última modificação do anexo: 11/03/2008
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Leis 211/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.012.618,79 , e dá outras providências Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 02/02/2008 Data da última modificação do anexo: 11/03/2008
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Leis 210/2007
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 31/12/2007 Data da última modificação do anexo: 02/01/2008
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